AO ILUSTRÍSSIMO CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem à Presença de Vossa Ilustríssima, requerer a concessão de
PENSÃO POR MORTE,
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Em ${data_generica}, faleceu o segurado do INSS, Sr. ${informacao_generica}, ex-esposo da Requerente, conforme certidão de óbito em anexo.
Até o óbito, o falecido nutria vínculo com o RGPS e pagava pensão alimentícia para a Sra. ${cliente_nome}.
Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, II, da Lei 8.213/91:
Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)
II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)
