Modelo de Rol de quesitos para perícia médica judicial - benefício por incapacidade
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade laboral
Apresentação de quesitos para perícia médica em ação previdenciária
Resolução nº 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina como norma vinculante para perícia
Questionamentos sobre aptidão do perito e consideração do parecer do médico assistente
Avaliação de incapacidade laborativa passada e presente, incluindo limitações funcionais
Análise da natureza, extensão e gravidade da incapacidade, se houver
O resumo da petição apresenta quesitos para serem respondidos pela perita designada em uma ação judicial. O autor, representado por seus procuradores, fundamenta-se no artigo 465, § 1º, III, do novo CPC e no artigo 12, § 2º, da Lei 10.259/01. Os quesitos abordam diversos aspectos, incluindo: a aptidão da perita para analisar todas as patologias diagnosticadas; a possibilidade de acolher o parecer da médica assistente do periciando; a existência de incapacidade laborativa no momento do requerimento administrativo; a ocorrência de incapacidade em momento passado; a presença de limitações funcionais atuais; o impacto de possíveis acidentes nas atividades laborativas; o estágio evolutivo da doença incapacitante; a natureza e extensão da incapacidade; e a gravidade da patologia.
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