A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou uma reunião com a presidência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a divulgação de uma publicação institucional que afirmava que “ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício do INSS”. Veja:
O conteúdo, publicado nas redes oficiais do órgão, gerou forte reação da advocacia previdenciária, que entendeu que a mensagem pode induzir o público a “desvalorizar o trabalho técnico dos advogados que atuam na área”.
Segundo a OAB, a postagem não apenas generaliza a prestação de serviços, mas também coloca em risco a percepção social sobre a importância da representação profissional em processos administrativos e judiciais previdenciários.
Entenda o posicionamento da OAB
Em ofício encaminhado ao presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, a OAB solicitou uma reunião urgente para tratar do caso e pediu que o órgão apure os fatos relacionados à publicação.
A entidade defende que, embora o acesso aos serviços previdenciários seja gratuito, a atuação de advogados é essencial para garantir que os segurados tenham seus direitos plenamente reconhecidos e resguardados.
A Ordem reforçou ainda que há um acordo de cooperação técnica vigente entre a OAB e o INSS, justamente para assegurar a atuação legítima da advocacia previdenciária na defesa dos segurados, dentro dos limites legais e éticos da profissão.
A base jurídica da defesa da advocacia
A manifestação da OAB se apoia no artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. Para a entidade, essa previsão constitucional deve ser respeitada inclusive no âmbito administrativo, como ocorre nos processos previdenciários que exigem conhecimento técnico especializado.
A OAB destacou também que o papel do advogado não se confunde com o de intermediários informais ou fraudulentos, que frequentemente se aproveitam da vulnerabilidade de segurados para aplicar golpes. A advocacia previdenciária, segundo a instituição, é uma atividade técnica, regulada e essencial à efetivação de direitos sociais.
Apoio da OAB/SP e defesa contra fraudes
A seccional paulista da OAB (OAB/SP) também se pronunciou sobre o tema, afirmando “apoiar as ações do INSS voltadas ao combate de fraudes e intermediários ilegais”. No entanto, reforçou que essa luta não pode servir de argumento para desvalorizar a atuação de profissionais qualificados.
De acordo com a OAB/SP, o advogado previdenciarista é muitas vezes o primeiro agente a proteger o cidadão contra irregularidades e golpes, sendo essencial tanto na orientação quanto na busca de reparação por danos patrimoniais sofridos por segurados.
O pedido de reunião da OAB pode resultar na revisão das estratégias de comunicação do INSS, especialmente em campanhas públicas relacionadas ao atendimento gratuito. A entidade sugere que futuras mensagens institucionais deixem clara a diferença entre “não precisar pagar para acessar o INSS” e “ter o direito de contratar um advogado para garantir o reconhecimento correto de um benefício”.
