A Comissão de Esporte do Senado aprovou o Projeto de Lei 279/2015, que estabelece a aposentadoria especial para atletas profissionais de todas as modalidades esportivas.
A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), visa garantir uma “proteção previdenciária adaptada às demandas físicas e mentais enfrentadas pelos atletas ao longo de suas carreiras”.
O que é o Projeto de Lei 279/2015?
O Projeto de Lei (PL) 279/2015 propõe a concessão de aposentadoria especial para atletas profissionais de todas as modalidades esportivas. De acordo com o autor do PL, o objetivo é “garantir uma proteção previdenciária adequada, permitindo que os atletas se aposentem mais cedo, devido ao desgaste físico e mental resultante de treinamentos intensos e competições frequentes”.
Reconhecimento de riscos e desgaste físico
Segundo nota da Rádio Senado, entre os principais aspectos do projeto, “há o reconhecimento de que os atletas, devido ao treinamento intenso e competições frequentes, estão expostos a condições que podem prejudicar sua saúde e integridade física”.
O relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou a importância da medida, afirmando: “os atletas enfrentam desgaste físico e mental superiores aos de profissões convencionais, o que justifica uma aposentadoria antecipada e diferenciada”.
Leia também:
- Senado aprova dispensa de reavaliações para aposentados por incapacidade permanente.
- Governo planeja enviar ao Congresso projeto de lei que altera regras do BPC/Loas.
- STJ atualiza tese sobre devolução de valores indevidos recebidos do INSS.
Como funciona a aposentadoria de atletas?
Até o ano de 2024, a aposentadoria de um atleta funciona da mesma forma que para um trabalhador comum. O atleta profissional exerce uma atividade remunerada e, por isso, tem a obrigação de contribuir regularmente com a Previdência Social.
Por que atletas se aposentam cedo?
Muitos atletas encerram suas carreiras mais cedo por causa dos altos rendimentos e rotinas exaustivas de treinos. Contudo, ao encerrarem suas carreiras de atletas, nem sempre têm acesso a benefícios previdenciários.
Após a aprovação na Comissão de Esporte, o projeto segue agora para votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, onde será analisado antes de seguir para as etapas finais de tramitação no Congresso. Se aprovado, o PL 279/2015 proporcionará aos atletas uma aposentadoria justa e adaptada às peculiaridades de suas carreiras.
Deixe um comentário