Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não possuem a senha do Portal Gov.br podem conseguir, em versão impressa, o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2024 nas agências da Previdência Social. Saiba mais informações nesta notícia.
Mudança no acesso ao extrato de informe
O INSS modificou em 2024 a forma de acessar o extrato para declaração do IR. Os motivos “são as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Antes, era possível conseguir o documento em site específico ao informar nome do segurado, data de nascimento, CPF e número de benefício”. Por isso, caso o segurado não consiga acessar o Portal, deverá ir a uma agência mediante agendamento.
Aposentados e pensionistas são obrigados a declarar IR?
Como foi divulgado aqui no Previdenciarista em março deste ano, aposentados e pensionistas do INSS ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar o IR. De acordo com o contador Luiz Souza, em matéria do G1, nem todos os aposentados e pensionistas têm direito à isenção do Imposto de Renda.
De acordo com o contador, “a isenção é concedida apenas aos beneficiários que recebem aposentadoria ou pensão por morte e possuem 65 anos ou mais. No entanto, essa isenção tem um limite de valor”. Hoje, os beneficiários têm direito à isenção dupla, o que significa que não pagam IR sobre rendimentos até R$ 5.280 por mês.
Até quando é preciso declarar o Imposto de Renda?
O início da declaração do IR em 2024 foi no dia 15 de março, com prazo de encerramento marcado para 31 de maio. A expectativa, de acordo com levantamento oficial, é que 43 milhões de documentos sejam enviados até essa data. Vale ressaltar que há uma multa para as pessoas que não declararem no período estabelecido.
Por isso, se você é aposentado ou pensionista do INSS e tem dúvidas sobre o assunto, entre em contato com os canais oficiais de atendimento do órgão, como a Central 135, ou contate um advogado previdenciário para tratar essa e outras questões.
Fiquei por dentro das principais informações relacionadas ao direito previdenciário aqui no blog do Previdenciarista. Agora, acesse também o artigo completo sobre aposentadoria por idade.
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