A portaria 746, que estabelece os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios previdenciários pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi publicada no último dia 15, no Diário Oficial da União (DOU).

Para o mês de março, segundo a nota do INSS, a norma estabelece os seguintes fatores de atualização:

  • Contribuições vertidas de janeiro de 1967 a junho de 1975, para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000079 – utilizando-se a Taxa Referencial (TR) do mês de fevereiro de 2024;
  • Contribuições vertidas de julho de 1975 a julho de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (simples), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,003379 – utilizando-se a Taxa Referencial do mês de fevereiro de 2024, mais juros;
  • Contribuições vertidas a partir de agosto de 1991, para fins de cálculo de pecúlio (novo), serão apurados mediante a aplicação do índice de reajustamento de 1,000079 – utilizando-se a Taxa Referencial do mês de fevereiro de 2024; e
  • Salários de contribuição, para fins de concessão de benefícios no contexto de Acordos Internacionais, serão apurados mediante a aplicação do índice de 1,008100.

Continue a leitura desta notícia e saiba mais informações sobre o pecúlio: o que é, como resgatar e quanto tempo leva para recebê-lo. 

O que é pecúlio?

Pecúlio é um benefício extinto no INSS desde 1994, mas que ainda possui alguns beneficiários. O benefício previdenciário funcionava como um bônus opcional para aposentados que gostariam de contribuir para a Previdência e, em troca disso, recebiam um bônus após certo período de contribuição. 

Apesar do pecúlio ser extinto há 30 anos, ainda existem beneficiários que não fizeram o resgate do que lhes é de direito.

Como resgatar pecúlio?

Para resgatar o pecúlio, o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social, que optou por esse benefício antes de ser extinto, precisa seguir os passos: entrar no site Meu INSS, clicar no botão “Novo Pedido” e digitar “Pecúlio”. Na lista, deve clicar no nome do serviço/benefício, em seguida, ler o texto que aparece na tela e avançar nas instruções.

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Quanto tempo leva para receber o pecúlio?

O pecúlio, serviço para pedir a devolução, em cota única, das contribuições feitas para o INSS após a sua aposentadoria, é um benefício que deixou de existir em 16/04/1994. Porém, ainda há beneficiários que não fizeram o resgate do valor. Vale lembrar que este pedido é realizado totalmente pela internet, ou seja, não precisa ir ao INSS.

O tempo que leva para receber o pecúlio é, em média, 45 dias corridos. Esse é o tempo estimado para a prestação deste serviço. O INSS pode aumentar este período caso falte alguns documentos que comprovem a necessidade do benefício.

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