O governo federal vai permitir que estrangeiros residentes no Brasil utilizem seu documento migratório para solicitar o Benefício de Prestação Continuada. Saiba mais!

Na fraude, as certidões de recolhimento eram adulteradas para ampliar o tempo de reclusão. Saiba mais na notícia do Prev.

A decisão foi proferida no julgamento de um mandado de segurança e confirmada em reexame necessário. Leia!

Atualmente, a Justiça costuma conceder o BPC com base apenas em laudos médicos, o que tem gerado divergências em relação aos critérios adotados pelo INSS.

O Direito Previdenciário é o ramo do Direito Público que regula a previdência social e disciplina a proteção do trabalhador e de sua família. Acesse!

TST reconhece imprescritibilidade da ação para retificação e entrega do PPP: avanço histórico no direito previdenciário.

Serão considerados paratletas aqueles que participem de competições oficiais, nacionais ou internacionais. Acesse!

O INSS negou o pedido com base em uma autorização que, segundo o instituto, teria sido assinada pelo próprio beneficiário.

O texto prevê que o benefício será concedido ao paratleta que comprovar o agravamento de sua saúde em razão da prática esportiva. Leia!

A própria CEF apresentou documentos que confirmaram a liberação indevida dos valores em Goiás. Saiba mais detalhes na notícia.