O governo federal passou a restringir o acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets.
Agora, as empresas de apostas são obrigadas a bloquear o cadastro e encerrar as contas de usuários que recebam esses benefícios sociais. Entenda as principais dúvidas sobre esse caso. Acompanhe abaixo.
Como as empresas vão saber quem é beneficiário?
Para viabilizar o controle, o Ministério da Fazenda criou uma base de dados específica com informações de quem recebe o Bolsa Família ou o BPC.
As plataformas de apostas deverão consultar essa base usando o CPF do usuário, tanto no momento do cadastro, quanto em logins e verificações periódicas.
Essas consultas são feitas por meio do Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), desenvolvido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).
O que acontece se o beneficiário já tiver conta em uma bet?
Caso o sistema identifique que o titular de uma conta é beneficiário de um dos programas sociais, a empresa terá até três dias para encerrar o perfil e devolver o saldo existente.
A devolução é feita diretamente ao usuário, sem retenção ou desconto.
As empresas precisam repetir essa verificação?
Sim. As operadoras de apostas devem realizar consultas periódicas, no mínimo a cada 15 dias, para identificar se algum usuário passou a integrar a base de beneficiários.
Isso significa que o bloqueio pode acontecer mesmo que o usuário tenha se tornado beneficiário depois de já ter uma conta ativa.
Quando as novas regras começam a valer?
As normas entraram em vigor em 1º de outubro, e as empresas de apostas tiveram 30 dias para se adequar e implementar todos os procedimentos obrigatórios.
O beneficiário perde o Bolsa Família ou o BPC se tiver conta em uma bet?
Não. Segundo o governo, nenhum benefício será suspenso por causa disso. A responsabilidade de impedir o acesso é exclusivamente das empresas de apostas, e não do cidadão.
Por que essa restrição foi criada?
A medida atende a uma decisão judicial cautelar do STF (Supremo Tribunal Federal) e também segue recomendações do TCU (Tribunal de Contas da União).
O objetivo é proteger os recursos públicos destinados à assistência social e evitar que beneficiários de baixa renda se exponham a riscos financeiros nas apostas.
O que é o “Módulo de Impedidos”?
O Módulo de Impedidos é um sistema mais amplo em desenvolvimento pelo governo federal, do qual o Sigap é a primeira etapa.
Ele servirá para cruzar dados de diferentes políticas públicas e identificar automaticamente cidadãos que não podem participar de determinadas atividades reguladas, como apostas, por receberem benefícios sociais.
Em resumo
As bets agora têm a obrigação legal de barrar beneficiários do Bolsa Família e do BPC. O bloqueio não afeta o recebimento dos benefícios, mas impede o acesso a sites de apostas, como forma de garantir o uso responsável dos recursos públicos.
