Notícias sobre previdência e benefícios previdenciários.

Previdenciarista
13 de junho de 2019
Reforma da Previdência: relatório altera pontos da proposta enviada pelo governo
Na tarde desta quinta-feira (13), o relator da PEC 6/2019 (Reforma da Previdência), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Dentre diversas alterações em relação ao texto original da PEC, o relator manteve os 15 anos (180 contribuições) de carência para concessão de aposentadoria para a trabalhadora urbana, …

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em 13/06/2019
Previdenciarista
12 de junho de 2019
TNU fixa teses sobre salário-maternidade e reconhecimento de tempo especial
Em sessão realizada no dia 23 de Maio de 2019, a Turma Nacional de Uniformização se reuniu para proferir novas teses em matéria previdenciária, além de afetar recursos representativos de controvérsia para posterior julgamento. A TNU fixou tese as seguintes teses em matéria previdenciária: TEMA N. 202 – PUIL n. 5075016- 04.2016.4.04.7100/RS: O cálculo da …

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em 12/06/2019
Previdenciarista
4 de junho de 2019
Senado Federal aprova a MP 871/2019
Na noite desta segunda-feira (3), o Senado Federal aprovou o texto da Medida Provisória 871/2019, denominada “MP antifraude”. Foram 55 votos favoráveis e 12 contrários à medida. A Medida Provisória perderia validade se não fosse votada nesta segunda-feira, o que motivou a célere aprovação do texto na Câmara dos Deputados na quinta-feira, e a votação …

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em 04/06/2019
Previdenciarista
30 de maio de 2019
TNU discutirá necessidade de habitualidade e permanência para reconhecer tempo especial
Em sessão realizada no dia 23 de Maio de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu afetar como representativo de controvérsia a questão acerca da necessidade de comprovação de habitualidade e permanência da exposição a agentes biológicos para fins de reconhecimento de tempo especial. A questão foi cadastrada como Tema nº …

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em 30/05/2019
Previdenciarista
30 de maio de 2019
Câmara aprova texto da MP 871/2019
Na madrugada desta quinta-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória nº 871/2019, que altera regras de benefícios previdenciários e institui um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Senado Federal já marcou para hoje a votação do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, tendo …

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em 30/05/2019
Previdenciarista
14 de maio de 2019
INSS reconhecerá período trabalhado em qualquer idade
Ofício determina que sejam computados os períodos reconhecidamente laborados como segurado obrigatório em qualquer idade.

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em 14/05/2019
Previdenciarista
10 de maio de 2019
TNU altera redação de súmula sobre benefício assistencial e fixa novos entendimentos
No dia 21 de Abril de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais se reuniu para uniformizar seu entendimento sobre diversas matérias, inclusive previdenciária. A TNU decidiu alterar a redação da sua Súmula nº 48, passando a vigorar com a seguinte redação: Para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada, o …

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em 10/05/2019
Renan Oliveira
9 de maio de 2019
Mudanças no Previdenciarista. Entenda.
O Previdenciarista vai mudar muito e para melhor. Confira algumas novidades que estamos trazendo.

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em 09/05/2019
Previdenciarista
30 de abril de 2019
STF julgará modulação dos efeitos na correção monetária em condenações da Fazenda Pública
No dia 08 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá prosseguir no julgamento dos embargos de declaração no RE 870947 (Tema 810), que trata da definição dos critérios de correção monetária nas condenações da Fazenda Pública. Os embargos de declaração visam modular os efeitos da decisão proferida pelo STF em 20/09/2017, que declarou inconstitucional a utilização …

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em 30/04/2019
Previdenciarista
24 de abril de 2019
CCJ aprova parecer a favor da Reforma da Previdência
Deputados aprovaram parecer do relator que votava pela constitucionalidade da proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo.

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em 24/04/2019
Previdenciarista
23 de abril de 2019
IBDP promoverá curso sobre benefícios rurais
Curso será ministrado pela Dra. Jane Lucia Wilhelm Berwanger na cidade de Santa Maria/RS

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em 23/04/2019
Previdenciarista
28 de março de 2019
STJ julgará cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida na sistemática dos recursos repetitivos
Corte uniformizará jurisprudência sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidade de recolhimentos, ainda que não haja comprovação de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo.

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em 28/03/2019
Previdenciarista
21 de março de 2019
STJ decide que pensão por morte não renova prazo decadencial para revisão de benefício originário
Primeira Seção da corte decidiu pela não aplicação da teoria da actio nata, até então predominante na jurisprudência

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em 21/03/2019
Previdenciarista
21 de março de 2019
TNU altera tese sobre comprovação de exposição a ruído
Corte decidiu alterar a tese anteriormente firmada, que inutilizava o PPP caso não fosse indicada a técnica de medição de exposição ao ruído

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em 21/03/2019
Previdenciarista
14 de março de 2019
CPF passa a ser aceito como documento único em todo país
No dia 11 de Março de 2019 o Presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.723/19, que altera o Decreto nº 9.094/17, que tratava da desburocratização no atendimento dos órgãos públicos. A nova medida implementada pelo governo tratou de estabelecer que a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF é suficiente e substitutiva para a apresentação dos seguintes …

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em 14/03/2019
Previdenciarista
13 de março de 2019
TNU fixa teses sobre benefícios por incapacidade, benefício assistencial e afeta mais temas representativos de controvérsia
Na sessão realizada no dia 21 de Fevereiro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reuniu-se para fixar teses de processos repetitivos e afetar mais temas representativos da controvérsia. A maior parte das decisões proferidas foi de matéria previdenciária. Julgando processos representativos de controvérsia, a Corte fixou as seguintes teses: …

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em 13/03/2019
Previdenciarista
12 de março de 2019
STF suspende decisão que concedeu adicional de 25% a todos aposentados
1ª Turma acolheu pedido do INSS e suspendeu decisão do STJ que havia concedido o adicional a todos aposentados que necessitassem de auxílio permanente de terceiros

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em 12/03/2019
Previdenciarista
6 de março de 2019
STF: execução de parcelas vencidas anteriores a implantação de benefício concedido administrativamente não possui repercussão geral
Tribunal decidiu que a questão referente à possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa possui natureza infraconstitucional.

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em 06/03/2019
Previdenciarista
28 de fevereiro de 2019
Junta de Recursos determinar inspeção in locu para verificar ambiente de trabalho de segurado
Junta determinou que o INSS deve realizar inspeção do local de trabalho, a fim de analisar a exposição do segurado à agentes nocivos.

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em 28/02/2019
Previdenciarista
25 de fevereiro de 2019
CRSS: PPP sem referência à NHO-O1/FUNDACENTRO é prova para aposentadoria especial
Conselho de Recursos entendeu que PPP devidamente preenchido por Responsável Ambiental e com informações amparadas por laudo técnico pericial, com indicativo de metodologia de aferição do ruído válida é documento fidedigno e competente para produzir efeitos para fins de análise da aposentadoria especial.

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em 25/02/2019
Previdenciarista
21 de fevereiro de 2019
Reforma: acumulação de pensão e aposentadoria – o que muda
Uma das questões mais complexas do texto da Proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo nesta quarta-feira (20) diz respeito às possíveis novas regras de acumulação de benefícios, seja entre regimes idênticos ou regimes previdenciários distintos. O Previdenciarista buscou sintetizar as regras propostas pelo governo, a fim de facilitar seu entendimento: Vedada a acumulação …

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em 21/02/2019
Previdenciarista
20 de fevereiro de 2019
Reforma: o que muda na aposentadoria especial e da pessoa com deficiência
Dando continuidade às publicações sobre a proposta de Reforma da Previdência enviada nesta quarta-feira (20), nesta postagem serão elencados as principais alterações nas aposentadorias especiais e da pessoa com deficiência. 1) Aposentadoria especial A proposta prevê que a introdução da regra de pontos na aposentadoria especial, estabelecendo os seguintes requisitos: I – sessenta e seis …

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em 20/02/2019
Previdenciarista
20 de fevereiro de 2019
Reforma: o que muda na pensão por morte, benefício assistencial, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão
A proposta de Reforma da Previdência enviada pelo governo não pretende alterar somente os benefícios de aposentadorias programáveis. De certa forma, todos os principais benefícios pagos pelo INSS seriam afetados pela proposta, desde a pensão por morte até o benefício assistencial. Confira abaixo as principais mudanças em cada benefício. 1) Pensão por morte Na pensão …

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em 20/02/2019
Previdenciarista
20 de fevereiro de 2019
Reforma: aposentadoria rural – veja o que muda
A proposta de Reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) também pretende modificar as regras de contribuição e concessão de benefícios de aposentadoria aos trabalhadores rurais. Atualmente os segurados rurais se aposentam com 60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher, desde que comprovados 15 anos de atividade rural, para …

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em 20/02/2019
Previdenciarista
20 de fevereiro de 2019
Confira as regras de transição da proposta de Bolsonaro para as aposentadorias no RGPS
Proposta apresentada prevê quatro regras de transição para as aposentadorias programáveis no RGPS

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em 20/02/2019
Previdenciarista
20 de fevereiro de 2019
Confira as principais mudanças na proposta de reforma da previdência de Bolsonaro
Reforma altera os requisitos para concessão de aposentadorias.

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em 20/02/2019
Previdenciarista
20 de fevereiro de 2019
Bolsonaro vai ao Congresso entregar proposta de Reforma da Previdência
Presidente foi pessoalmente ao Congresso entregar a proposta de emenda à constituição aos presidentes da Câmara e Senado Federal.

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em 20/02/2019
Previdenciarista
19 de fevereiro de 2019
Fux nega pedido de suspensão do adicional de 25% para todas aposentadorias
Ministro negou pedido de suspensão dos processos que versam sobre a matéria

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em 19/02/2019
Previdenciarista
18 de fevereiro de 2019
TNU decide que PPP sem metodologia de aferição do ruído não pode ser utilizado como prova
Turma decidiu que o PPP que não refere qual a metodologia utilizada para aferição do agente nocivo ruído não pode ser admitido como prova da especialidade do período

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em 18/02/2019
Previdenciarista
14 de fevereiro de 2019
Reforma da Previdência trará idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, segundo secretário
Secretário Rogério Marinho divulgou que a proposta final prevê 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 12 anos de transição.

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em 14/02/2019

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Reforma da Previdência: relatório altera pontos da proposta enviada pelo governo

TNU fixa teses sobre salário-maternidade e reconhecimento de tempo especial

Senado Federal aprova a MP 871/2019

TNU discutirá necessidade de habitualidade e permanência para reconhecer tempo especial

Câmara aprova texto da MP 871/2019

INSS reconhecerá período trabalhado em qualquer idade

TNU altera redação de súmula sobre benefício assistencial e fixa novos entendimentos

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STF julgará modulação dos efeitos na correção monetária em condenações da Fazenda Pública

CCJ aprova parecer a favor da Reforma da Previdência

IBDP promoverá curso sobre benefícios rurais

STJ julgará cômputo de tempo rural remoto para aposentadoria híbrida na sistemática dos recursos repetitivos

STJ decide que pensão por morte não renova prazo decadencial para revisão de benefício originário

TNU altera tese sobre comprovação de exposição a ruído

CPF passa a ser aceito como documento único em todo país

TNU fixa teses sobre benefícios por incapacidade, benefício assistencial e afeta mais temas representativos de controvérsia

STF suspende decisão que concedeu adicional de 25% a todos aposentados

STF: execução de parcelas vencidas anteriores a implantação de benefício concedido administrativamente não possui repercussão geral

Junta de Recursos determinar inspeção in locu para verificar ambiente de trabalho de segurado

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Reforma: o que muda na pensão por morte, benefício assistencial, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão

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Confira as principais mudanças na proposta de reforma da previdência de Bolsonaro

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