O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta terça, R$ 2,1 bilhões para atrasados do INSS. Segundo nota da Folha, o valor é para pagar as “dívidas judiciais do governo federal com aposentados e pensionistas do INSS cujo pagamento foi autorizado pelo juiz em outubro”.
Em outubro, o CJF já havia anunciado que liberaria o montante para pagar os segurados do INSS. Agora, a quantia será destinada a mais de 130 mil beneficiários que venceram processos de concessão ou revisão de benefício.
Para receber os atrasados, é preciso que seja uma RPV e que o processo tenha chegado totalmente ao final.
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Quais tipos de ações foram incluídas no pagamento?
Os aposentados e pensionistas que foram à Justiça incluem ações relacionadas com:
- Aposentadorias;
- Pensões e auxílios;
- BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
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Como receber o montante de RPVs?
É necessário que o processo tenha chegado ao final para receber o montante do RPV, “sem nenhuma possibilidade de recurso do INSS e que a ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de outubro”.
O valor é depositado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da região onde o segurado entrou com o processo. Segundo a Folha, “para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento”.
O processamento leva uma semana e começou nesta terça (21), a partir do momento que o CJF liberou o montante. É necessário que o segurado confira se tem direito aos valores.
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Como consultar os atrasados do INSS?
O segurado ou o advogado podem fazer uma consulta no site do TRF de sua região. Veja o passo a passo:
- Na página inicial, acesse “Consulta processual”;
- Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
- Vá em “Pesquisar”;
- Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
- Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.
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