O Conselho da Justiça Federal (CJF) informou na última sexta-feira (21) a liberação aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de um total de R$1.188.772.000,41 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Dessa forma, o valor trata das RPVs autuadas no mês de janeiro de 2023.
A Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento utilizado para pagar as dívidas judiciais de pequeno valor, ou seja, aquelas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.
De acordo com o CJF, mais de 108 mil beneficiários receberão os valores em RPVs. Ainda, o Conselho informa que, do total, estão destinados à matérias previdenciárias e assistenciais um valor de R$1.007.396.949,91 para 66.216 beneficiários.
Assim, os valores já foram repassados aos Tribunais. Agora, cada TRF irá efetuar o depósito dos recursos liberados aos beneficiários de acordo com calendários próprios. Dessa forma, as informações sobre as datas de liberação de saque podem ser consultadas no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
Por fim, confira os valores de RPVs em cada Região da Justiça Federal, informados pelo CJF:
- TRF da 1ª Região
Geral: R$ 374.685.476,13
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52
- TRF da 2ª Região
Geral: R$ 97.852.368,30
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48
- TRF da 3ª Região
Geral: R$ 184.919.531,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03
- TRF da 4ª Região
Geral: R$ 291.604.693,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68
- TRF da 5ª Região
Geral: R$ 239.709.930,47
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20
Com informações do Conselho da Justiça Federal.
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