Confira os votos sobre a inconstitucionalidade dos parâmetros para concessão de benefício assistencial
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl sobre concessão de benefício assistencial
Leia a íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação (Rcl) 4374, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.
– Íntegra do relatório e voto do ministro Gilmar Mendes na Rcl 4374 (38 páginas).
Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE sobre concessão de benefício assistencial
Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 567985, sobre concessão de benefício assistencial a idoso ou deficiente.
– Íntegra do voto do ministro Marco Aurélio no RE 567985 (18 páginas).
Fonte: STF
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
