O Senado Federal aprovou a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina ocorreu na última quarta-feira (21).
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, seguida da votação no plenário, durou cerca de 8 horas. Dessa forma, ao final do processo o Senado aprovou a indicação do advogado ao STF, por 58 votos favoráveis e 18 contrários.
Cristiano Zanin, é formado em direito pela PUC/SP, e poderá atuar no STF por 28 anos. Visto que a aposentadoria compulsória dos ministros ocorre aos 75 anos de idade. Assim, com a aprovação do Senado Federal, Zanin passa a ocupar a vaga no STF, decorrente da aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski, no dia 11 de abril. Ele deixou o Supremo Tribunal Federal com um acervo de 780 processos para Zanin.
A primeira visita o novo ministro ao STF está marcada para está quinta-feira (22), para iniciar as tratativas da posse do cargo.
Aprovação da Revisão da Vida Toda pelo STF:
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em maio de 2023, o acórdão referente à Revisão da Vida Toda. Assim, a decisão reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento publicado conta com 192 páginas, com orientações para os juízes responsáveis pelas ações. De acordo com o entendimento do STF, deve-se afastar a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, data do Plano Real, caso desfavorável ao segurado.
Dessa forma, agora é possível dar continuidade aos processos dos segurados que estavam parados, apenas aguardando essa decisão.
- Leia o acórdão completo aqui.
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