O presidente da república indicou o advogado Cristiano Zanin Martins para ocupar o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação foi oficializada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (1).
O advogado, Cristiano Zanin, é formado em direito pela PUC/SP, e agora deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e votação no plenário antes de tomar posse. Para se tornar ministro do STF, Zanin precisa conquistar o voto de pelo menos 41 dos 81 senadores.
Assim, caso o Senado Federal aprove a indicação , Cristiano Zanin ocupará a vaga no STF, decorrente da aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com o Senado, a previsão é que a votação ocorra depois do feriado de Corpus Christi (8 de junho).
Lewandowski se aposentou no dia 11 de abril, devido a questões pessoais relacionadas a compromissos acadêmicos e profissionais. Ele deixou o Supremo Tribunal Federal com um acervo de 780 processos para o seu sucessor.
Quer saber mais sobre os processos do Supremo Tribunal Federal? Então, assista o vídeo!
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em maio, o acórdão referente à Revisão da Vida Toda. A decisão que reconhece o direito à revisão dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O documento publicado conta com 192 páginas, com orientações para os juízes responsáveis pelas ações. De acordo com o entendimento do STF, deve-se afastar a regra de transição que excluía as contribuições anteriores a julho de 1994, data do Plano Real, caso desfavorável ao segurado.
Dessa forma, agora é possível dar continuidade aos processos dos segurados que estavam parados, apenas aguardando essa decisão.
- Leia o acórdão completo aqui.
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