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Fraude no INSS: auxílio-reclusão pago a famílias de quem nunca foi preso

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A Polícia Federal (PF) realizou na última semana, operações para desarticular dois esquemas de falsificação de documentos utilizados para fraudar o auxílio-reclusão no Amazonas.

As ações ocorreram em Manaus e no município de Manacapuru, localizado a menos de 100 km da capital. Saiba mais detalhes da investigação nesta notícia e saiba como proteger seus clientes de fraudes.

Esquema em Manaus adulterava documentos e valores

Segundo a Agência Brasil, na capital, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, marcando a segunda fase de uma investigação iniciada no ano passado. O grupo criminoso utilizava documentos falsos para solicitar o benefício em nome de pessoas que nunca estiveram presas.

Nos casos em que havia prisão real, as certidões de recolhimento eram adulteradas para ampliar o tempo de reclusão, aumentando indevidamente o valor recebido. Segundo a PF, a associação criminosa operava por meio de um escritório de atendimento previdenciário, que servia de fachada para as atividades ilegais.

Fraude no INSS: auxílio-reclusão pago a famílias de quem nunca foi preso

Fraude em Manacapuru usava dados de moradores locais

Em Manacapuru, a PF cumpriu mais dois mandados de busca e apreensão contra outra quadrilha. O grupo também falsificava documentos para requerer o auxílio-reclusão em nome de terceiros, utilizando dados de moradores da região.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, Diego Barros, há indícios de que os dois grupos mantinham contato entre si.

Histórico de prejuízos milionários

A PF destacou que, em março de 2024, já havia desarticulado outro esquema de fraude ao auxílio-reclusão no estado. Na ocasião, cinco mandados de prisão foram cumpridos, resultando na prisão de integrantes de uma quadrilha responsável por um prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão aos cofres públicos.

Quem recebe o auxílio-reclusão?

O auxílio-reclusão é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado de baixa renda que foi preso em regime fechado ou semiaberto e que não esteja recebendo salário, aposentadoria ou outro benefício. Ou seja, o valor não vai para o preso, mas sim para sua família, com o objetivo de garantir o sustento enquanto ele estiver privado de liberdade, mas desde que cumpridos os requisitos legais de qualidade de segurado, baixa renda e comprovação da dependência econômica.

Como proteger meus clientes de fraudes no INSS?

Para proteger seus clientes de fraudes no INSS, oriente-os a usar apenas canais oficiais, como o Meu INSS, jamais compartilhar senhas ou documentos com terceiros, verificar regularmente o extrato previdenciário para identificar movimentações suspeitas. Em caso de perda ou roubo, registrar boletim de ocorrência e comunicar imediatamente o INSS.

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Sobre o Autor

Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.

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