Foi publicada na última quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.374, de 29 de outubro de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, a medida tinha prazo de 60 dias de duração, tendo início no dia 1º de julho e terminando no final de agosto. No entanto, o INSS já havia prorrogado o PGAP até o dia 30 setembro. Agora, o prazo de funcionamento será até 31 de dezembro de 2021.
Como funciona o projeto?
O projeto visa reduzir a fila de espera dos segurados do INSS, pela concessão ou pela revisão de benefícios. Dessa forma, foi definido um sistema de pontuação dos servidores. Assim, durante a vigência da medida, os servidores participantes ficam dispensados do controle de frequência, sendo submetidos às metas diárias. As metas para os servidores participantes, que atendem diretamente e indiretamente ao público, dependem da jornada de trabalho.
- I – de 4,27 pontos, quando possuírem jornada de 40 horas semanais; e
- II – de 3,20 pontos, quando possuírem jornada de 30 horas semanais.
Cada atividade tem a sua pontuação individual e vão desde apuração de irregularidades a revisões e concessões de benefícios. Assim, ao concluir uma, o servidor recebe seus pontos.
O projeto piloto e o atendimento remoto das agências
Atualmente, as agências do INSS estão realizando os atendimentos presenciais dos segurados apenas mediante agendamento prévio. No entanto, o foco das atividades ainda segue de madeira remota. Com efeito, a ideia do Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) é continuar com esse modelo e acolher servidores voluntários para a experiência-piloto.
De acordo com a portaria, as agências podem optar por participar de uma experiência-piloto para retomar os atendimentos presenciais. Nesses casos, os servidores que participarem da ação devem assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade, devido ao atual cenário de pandemia.
A portaria regulariza o atendimento nas agências durante o período de teste. Assim, é preciso organizar a quantidade de servidores trabalhando por turno, para manter o horário de atendimento regular das agências.
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