O governo federal lançou nesta quarta-feira (16) o Programa de Gerenciamento de Benefícios, uma nova iniciativa para tentar reduzir a fila de mais de 2 milhões de pedidos pendentes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União por meio de uma medida provisória.

Pagamento extra para servidores e peritos

A proposta prevê o pagamento adicional de R$ 68 por processo analisado a servidores do INSS e de R$ 75 por perícia médica ou análise documental a peritos médicos federais. O programa terá validade inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação até o final de 2026.

Prioridade para casos mais antigos

O programa irá priorizar:

  • Processos com prazos já vencidos, tanto administrativos quanto judiciais com mais de 45 dias de espera;
  • Avaliações sociais do BPC (Benefício de Prestação Continuada);
  • Serviços médico-periciais em unidades com dificuldades de atendimento.

Quem pode participar do programa?

Poderão aderir ao programa:

  • Servidores do INSS;
  • Peritos médicos federais.

A participação está condicionada à não interferência nos atendimentos regulares da Previdência Social.

Limites e condições

Nem todos os servidores terão acesso ao pagamento extra. As regras preveem que:

  • Os incentivos estão sujeitos à disponibilidade orçamentária;
  • Não serão pagos a servidores que estejam em greve ou com horas pendentes a compensar;
  • Os participantes precisarão atingir metas de desempenho, que ainda serão definidas por uma portaria interministerial dos Ministérios da Previdência Social e da Gestão.

Promessa de campanha e histórico do programa anterior

Segundo o governo, a medida dá continuidade ao compromisso do presidente Lula de reduzir o tempo de espera por benefícios sociais. No programa anterior, iniciado em 2023, a fila chegou a cair de 1,8 milhão para 1,3 milhão de pedidos, mas voltou a subir com a greve dos peritos em 2024.

Com informações da Folha de S. Paulo. 

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