O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá começar o ressarcimento dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas no próximo dia 24 de julho.
A proposta foi apresentada durante audiência de conciliação convocada pela Corte para tratar do caso.
Segundo o plano apresentado, os pagamentos serão realizados a cada 15 dias, em lotes com cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores a serem restituídos passarão por correção com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação.
Validação do STF será necessária para início dos pagamentos
O presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que o início dos pagamentos depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. Waller destacou que a proposta busca uma solução definitiva, evitando novos litígios judiciais.
“A gente tem várias situações que poderiam gerar dúvidas em uma judicialização, como índices de correção, prazo prescricional, responsabilização por dano moral do INSS. A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo”, afirmou.
Ainda segundo Waller, a devolução será feita de forma integral. “A nossa ideia é que, de maneira rápida e célere, venha a fazer o ressarcimento de todos de maneira integral”, disse.
Mais de 3 milhões de beneficiários reconheceram os descontos
De acordo com o INSS, aproximadamente 3,4 milhões de aposentados e pensionistas reconheceram os descontos indevidos após serem notificados e convidados a se manifestar sobre as irregularidades. Os valores descontados se referem, em sua maioria, a mensalidades associativas não autorizadas.
STF suspende prescrição de ações judiciais
A audiência de conciliação foi realizada no contexto de uma ação proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pede que o Supremo avalie a forma de ressarcimento. Na semana anterior, o ministro Dias Toffoli já havia determinado a suspensão da prescrição das ações judiciais que buscam a devolução dos valores, garantindo o direito dos prejudicados enquanto a ação tramita no STF.
Entretanto, Toffoli ainda não se manifestou sobre outros pedidos feitos pela AGU, como a abertura de crédito extraordinário no orçamento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. Também segue pendente a análise sobre a suspensão nacional das ações judiciais relacionadas ao tema.
Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e pessoas investigadas por envolvimento no esquema fraudulento. As irregularidades são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura a existência de uma rede nacional responsável por promover descontos indevidos em benefícios do INSS.
Estima-se que, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados de aposentados e pensionistas de forma irregular.
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