- Assim que o juiz emite uma sentença, o sistema concede o benefício em questão de minutos.
- A expectativa é que todos os tribunais adotem a ferramenta em breve.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova medida para agilizar a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Desde o dia 18 de outubro, esses benefícios estão sendo concedidos automaticamente, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como funciona a concessão automática do auxílio-doença?
De acordo com o portal O Globo, com a nova automação, “assim que o juiz emite uma sentença, o sistema INSSJUD processa e concede o benefício em questão de minutos”.
A medida, ainda segundo a matéria, promete “reduzir o tempo de espera para os segurados que ganham processos judiciais”.
Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, as primeiras sentenças de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez foram executadas em um minuto. “Em quatro minutos, a informação já constava nos autos do processo”, afirmou Stefanutto.
O que é necessário para a concessão automática?
Para que o sistema INSSJUD funcione corretamente, a decisão judicial deve seguir um formato padrão que o sistema consiga “ler”. É necessário que a sentença contenha:
- Nome do segurado;
- Espécie do benefício;
- Data de início e duração do auxílio;
- Renda Mensal Inicial (RMI).
Esses dados são essenciais para que o sistema processe o benefício de forma automática.
Integração com os Tribunais
A automatização só é possível em tribunais que utilizam o sistema Prevjud, que está integrado ao INSSJUD. Atualmente, os tribunais regionais TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6 já estão plenamente operando com essa ferramenta.
O TRF-1, que abrange estados como Amazonas, Goiás e Bahia, está testando um projeto-piloto no Amazonas. A expectativa é que todos os tribunais adotem a ferramenta em breve.
Com a concessão automática, os segurados não precisam esperar a publicação da sentença judicial para começar a receber o benefício. A expectativa é que essa nova tecnologia garanta maior rapidez e eficiência na implantação de benefícios concedidos por meio da Justiça, beneficiando milhares de brasileiros.
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