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INSS prorroga novamente projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências

Home Notícias INSS prorroga novamente projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências
1 comentário | Publicado em 29 de setembro de 2021 | Atualizado em 29 de setembro de 2021
INSS prorroga novamente projeto de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) em agências

Foi publicada nesta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.358, de 24 de setembro de 2021, que prorroga o Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP). O programa foi instituído pela Portaria N° 1.315, de 17 de junho de 2021 e trata de um projeto piloto de atendimento presencial em agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Inicialmente, a medida tinha o prazo de 60 dias de duração, tendo início no dia 1º de julho e acabaria no final de agosto, podendo se estender com base nos resultados. Em agosto, o INSS prorrogou o PGAP até o dia 30 setembro. Agora, o prazo de funcionamento será até 31 de outubro de 2021.

Como funciona o projeto?

O projeto visa reduzir a fila de espera dos segurados do INSS, pela concessão ou pela revisão de benefícios. Dessa forma, foi definido um sistema de pontuação dos servidores. Assim, durante a vigência da medida, os servidores participantes ficam dispensados do controle de frequência, sendo submetidos às metas diárias. As metas para os servidores participantes, que atendem diretamente e indiretamente ao público, dependem da jornada de trabalho.

  • I – de 4,27 pontos, quando possuírem jornada de 40 horas semanais; e
  • II – de 3,20 pontos, quando possuírem jornada de 30 horas semanais.

Cada atividade tem a sua pontuação individual e vão desde apuração de irregularidades, revisões e concessões de benefícios. Assim, ao concluir uma, o servidor recebe seus pontos.

 

O projeto piloto e o atendimento remoto das agências

Atualmente, as agências do INSS estão realizando os atendimentos presenciais dos segurados apenas mediante agendamento prévio. No entanto, o foco das atividades ainda segue de madeira remota. Com efeito, a ideia do Programa de Gestão do Atendimento Presencial (PGAP) é continuar com esse modelo e acolher servidores voluntários para a experiência-piloto.

De acordo com a portaria, as agências podem optar por participar de uma experiência-piloto para retomar os atendimentos presenciais. Nesses casos, os servidores que participarem da ação devem assinar um Termo de Ciência e Responsabilidade, devido ao atual cenário de pandemia.

A portaria regulariza o atendimento nas agências durante o período de teste. Assim, é preciso organizar a quantidade de servidores trabalhando por turno, para manter o horário de atendimento regular das agências.

 

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

atendimento presencial nas agências, diário oficial da união, Gestão do Atendimento Presencial (PGAP), pedido de prorrogação
Laura Coelho

Laura Coelho

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1 comentário

  • BENJAMIM CARLOS SIMIONATO Responder 30 de setembro de 2021 at 10:59

    A ideia é boa, mas com isto, muitos requerimentos estão sendo indeferidos, sem analisar corretamente. Melhor demorar e fazer corretamente…

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