A 2ª Vara Federal de Carazinho, no Rio Grande do Sul, concedeu ao agricultor indígena de Engenho Velho (RS) o benefício por incapacidade temporária, após comprovação de lombalgia severa. A sentença, publicada no dia 9 de novembro, foi dada pela juíza Mirela Machado Salvi, que determinou o início do benefício retroativo a 6 de dezembro de 2023.
Negativa do INSS e argumento de defesa
Segundo nota do TRF4, o agricultor havia solicitado o benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em agosto e dezembro de 2023, mas teve o pedido negado. O argumento do órgão era que não havia incapacidade laborativa. Na ação judicial, o agricultor destacou sua condição e a impossibilidade de continuar trabalhando.
Durante o processo, uma perícia judicial constatou o seguinte: “o agricultor sofre de discopatia degenerativa, o que o incapacita temporariamente para o trabalho desde agosto de 2023”. A magistrada ressaltou que o autor cumpriu o requisito de carência, necessário para a concessão do benefício, e que detém a qualidade de segurado especial.
Benefício e acesso diferenciado a indígenas
A juíza Salvi destacou a importância de respeitar as especificidades socioculturais dos povos indígenas, conforme a Resolução nº 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que assegura acesso diferenciado ao Judiciário para essas comunidades. A comprovação da atividade rural do autor foi confirmada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que goza de fé pública.
A decisão foi parcialmente favorável ao autor, condenando o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária até 15 de julho de 2024, quando ele passou a receber aposentadoria por idade rural. O INSS ainda pode recorrer da sentença.
Como se aposentar por lombalgia?
Para se aposentar por lombalgia é necessário comprovar que a lombalgia incapacita totalmente o segurado para o trabalho. A comprovação da incapacidade é feita através da perícia médica no INSS.
Quem tem dor na lombar pode se aposentar?
Quem tem dor na lombar pode ter o direito do recebimento de um auxílio-doença ou de uma aposentadoria por invalidez, desde que preenchidos os respectivos requisitos. O valor do benefício vai depender da regra de cálculo aplicada com base na legislação previdenciária.
Pode trabalhar com lombalgia?
Em alguns casos, a lombalgia pode impedir as pessoas de realizarem atividades que exigem esforço físico. Dessa forma, quem tem lombalgia só pode trabalhar se houver adaptações no ambiente de trabalho ou se a dor for gerenciada de forma eficaz com tratamento médico adequado.
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