Nesta sexta-feira (24) o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O ministro Cristiano Zanin votou contra, o que pode voltar o julgamento ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O que o caso da revisão da vida toda vai avaliar?
No caso, os aposentados pedem para incluir no cálculo de seu benefício os valores pagos em outras moedas, não somente em reais, o que pode impactar no aumento da aposentadoria.
Com o pedido de vista pelo ministro Cristiano Zanin, em 15 de agosto para analisar melhor o caso, a expectativa era de um voto favorável.
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Qual é a situação do caso no STF?
O caso voltou a ser analisado no plenário virtual da corte nesta sexta-feira (24) e tem prazo para terminar na próxima sexta, 1º de dezembro.
No voto de Zanin, feito hoje, o ministro solicita que o caso retorne ao STJ para nova análise, pois entende que “assim como os ministros contrários à tese entenderam em julgamento anterior, que o Tribunal Superior não observou o que diz o artigo 97 da Constituição”.
Segundo nota da imprensa, caso seu voto seja vencido, ele faz a modulação dos efeitos do pagamento dos atrasados. Para Zanin, “o INSS deve pagar os valores retroativos tendo como base a publicação da ata de julgamento da ação, que é o dia 13 de dezembro de 2022”.
Veja a seguir: Pagamentos do INSS de novembro começam nesta sexta (24).
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