- Neste artigo você confere o que é pensão por morte rural: benefício previdenciário concedido aos dependentes da pessoa falecida que trabalhava em meio rural.
- As regras desse benefício são as mesmas da pensão por morte urbana.
- O valor do benefício é sempre equivalente ao salário mínimo vigente.
A pensão por morte rural é concedida aos dependentes da pessoa falecida que trabalhava em meio rural e que, na data do óbito possuía a qualidade de segurado, recebia benefício previdenciário ou já tinha direito a algum benefício antes de falecer. Confira neste artigo o que é, como funciona, quais os requisitos e quem tem direito.
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O que é pensão por morte rural?
A pensão por morte rural é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado rural em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida.
Como funciona a pensão por morte rural?
A pensão por morte rural funciona da seguinte forma: os segurados que trabalham no meio rural têm direito ao benefício, considerando os requisitos para a concessão da pensão por morte urbana, exceto o valor que será pago aos dependentes e a necessidade de demonstração da atividade rural.
Para pedir esse benefício, basta acessar o Meu INSS pela internet, não é necessário ir ao INSS.
Novas regras da pensão por morte rural
A pensão por morte rural, via de regra, é concedida no valor de um salário mínimo, que para o ano de 2024 é de R$ 1.412,00. Isto, pois, o segurado especial que labora na suas terras não costuma contribuir formalmente para o INSS. Nestas hipóteses, as regras da Reforma da Previdência não se aplicam, sendo concedido com o valor de um salário mínimo.
Cálculo da pensão por morte
A nova regra de cálculo da pensão por morte prevista na Reforma da Previdência é aplicável se o segurado falecido houver contribuído como facultativo. Só deve ser motivo de preocupação se a contribuição for superior ao mínimo, já que nenhum benefício será pago em valor inferior ao salário-mínimo.
Nestes casos em que houve contribuição, o cálculo do valor devido será o valor do benefício que o falecido recebia, ou o valor que teria direito a receber se fosse aposentado por invalidez, sendo aplicado sobre ele o percentual de 50% + 10% por dependente. Isto é, a pensão por morte, será, no mínimo, 60% do valor do benefício que o segurado recebia ou que teria direito a receber caso fosse aposentado. Este valor não pode ser inferior ao mínimo.
Um exemplo que pode ocorrer a aplicação das regras da reforma é quando o segurado trabalha como empregado rural, com carteira assinada. No entanto, é incomum sua renda ser superior ao salário-mínimo. Assim, na prática, é muito difícil a aplicação das regras da EC103/19 para pensão por morte rural, sendo mais comum a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.
Quais são os requisitos da pensão por morte rural?
Os requisitos para pedir benefício aos dependentes da pessoa falecida que trabalhava em meio rural são: a existência de dependentes e a qualidade de segurado especial na data do óbito (que pode ser comprovada por meio de atividade rural, com apresentação de provas documentais e testemunhais; pelo recebimento de benefício previdenciário; ou pela existência de direito a algum benefício previdenciário antes do óbito).
Quem tem direito a pensão por morte rural?
Dependentes da pessoa trabalhadora rural falecida, sendo: cônjuge ou companheira (o), inclusive homoafetivo; filho não emancipado ou equiparado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade; ou filho com qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado pela justiça.
Além disso, tem direito: pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos; ou, irmão de qualquer idade, com invalidez ou deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado pela justiça.
- O que é pensão por morte rural? Benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado rural em razão de seu falecimento ou de sua morte presumida.
- Como funciona a pensão por morte rural? Os segurados que trabalham no meio rural têm direito ao benefício, considerando os requisitos para a concessão da pensão por morte urbana
- Regras da pensão por morte rural: é concedida no valor de um salário mínimo, que para o ano de 2024 é de R$ 1.412,00.
- Quais são os requisitos da pensão por morte rural? A existência de dependentes e a qualidade de segurado especial na data do óbito.
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