Projeto de Lei altera o nome do Auxílio-Brasil e fixa a parc

Projeto de Lei altera o nome do Auxílio-Brasil e fixa a parcela mínima de R$600

O objetivo do PL 2315/2022 é auxiliar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade no país, garantindo um pagamento justo e contínuo.

PL 2315/2022 altera o nome do Auxílio-Brasil e fixa a parcela mínima de R$600

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2315/2022, que altera o nome do programa Auxílio-Brasil e fixa o pagamento da parcela mínima de R$600.

A proposta tem autoria do Deputado Alencar Santana (PT/SP), juntamente com 35 parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Conforme o texto o Auxílio-Brasil passaria a ser denominado “Programa Mais Bolsa Família”. Além disso, o projeto também determina que valor mínimo das parcelas do benefício sejam de R$600.

De acordo com os autores do projeto, a ampliação das parcelas do Auxílio-Brasil (de R$400 para R$600 até dezembro de 2022) é uma “estratégia eleitoral”. Dessa forma, o objetivo do PL 2315/2022 é auxiliar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade no país. Garantindo um pagamento justo e contínuo.

O projeto segue em tramitação na Câmara pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Primeiramente, cumpre ressaltar quem terá direito a este benefício, já que os requisitos não são os mesmos do Auxílio Emergencial. Dessa forma, é preciso que a família esteja cadastrada no CadÚnico e atenda os seguintes requisitos de renda:

Condição de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
Condição de pobreza com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, com gestantes ou pessoas até 21 anos.

Por fim, para saber se você tem direito ao benefício, basta acessar o aplicativo da Caixa para verificar se houve a concessão ou não do Auxílio Brasil.