Desde o dia 2 de dezembro de 2024, está disponível o novo Portal de Serviços do Poder Judiciário, o Jus.br. A plataforma foi criada para simplificar o acesso e a utilização dos sistemas da Justiça brasileira, especialmente para profissionais da área jurídica, como advogados, advogadas e membros do Ministério Público.

Centralização e integração dos serviços

Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Jus.br busca centralizar e integrar os sistemas judiciais dos tribunais brasileiros, promovendo maior eficiência na comunicação entre os diversos órgãos do Poder Judiciário.

A iniciativa tem como foco a otimização de processos, a promoção da transparência e o fortalecimento da segurança, agilidade e eficiência na prestação dos serviços jurisdicionais.

Acesso unificado para profissionais e cidadãos

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, o Jus.br representa uma inovação ao disponibilizar uma interface única de acesso. “Foi criada uma interface única para o usuário que vai permitir que todas as pessoas, independentemente do sistema utilizado pelo tribunal, possam consultar peças de todos os processos em tramitação no País. Qualquer cidadão terá acesso a isso”, afirmou o presidente do CNJ.

O portal foi instituído pela Resolução CNJ 455/2022, que determina a adesão obrigatória dos tribunais e a criação de funcionalidades como consulta unificada de processos, peticionamento inicial e intercorrente e envio de comunicações processuais por meio eletrônico, tudo acessado com login único.

Funcionalidades para diferentes públicos

O Jus.br oferece uma interface intuitiva e padronizada, com recursos personalizados conforme o perfil do usuário. Entre as principais funcionalidades estão:

  • Consulta processual unificada em todo o País;
  • Ferramentas de busca e filtros de pesquisa;
  • Avisos e comunicações processuais;
  • Opção para salvar serviços favoritos;
  • Acesso direto aos sistemas dos tribunais brasileiros.

Magistradas, magistrados, servidoras e servidores podem enviar ofícios e cartas precatórias e efetuar o declínio de competência por meio da plataforma. A ferramenta também simplifica o envio de documentos e a comunicação entre tribunais, independentemente do sistema eletrônico utilizado.

Portanto, advogados, advogadas, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública podem acompanhar o andamento de processos em qualquer tribunal do País, receber comunicações processuais via Domicílio Judicial Eletrônico e acessar o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Fonte: AN, com informações do CNJ | Assessoria de Comunicação Social | Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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