O Ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial da União, da última quarta-feira (20), a Portaria nº 797. O documento regulamenta os pagamentos do Auxílio-Brasil.
Conforme a portaria, a partir de agosto os beneficiários do Programa Auxílio Brasil receberão um benefício complementar no valor de R$ 200. Esse benefício complementar será pago nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. Assim, durante esses meses o valor do Auxílio-Brasil será de R$600.
Além disso, a portaria ainda regulamenta o pagamento do vale-gás. Segundo o documento, o vale-gás corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”. A portaria ainda estabelece que o vale será pago a cada dois meses (agosto, outubro e dezembro), com um adicional extraordinário. Assim, o vale-gás terá o valor de 100% de um botijão.
Quem tem direito ao Auxílio-Brasil?
Primeiramente, cumpre ressaltar quem terá direito a este benefício, já que os requisitos não são os mesmos do Auxílio Emergencial. Dessa forma, é preciso que a família esteja cadastrada no CadÚnico e atenda os seguintes requisitos de renda:
- Condição de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
- Condição de pobreza com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, com gestantes ou pessoas até 21 anos.
Por fim, para saber se você tem direito ao benefício, basta acessar o aplicativo da Caixa para verificar se houve a concessão ou não do Auxílio Brasil.
Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!
Prev Casos
Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!
Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS
Diretório de Advogados
Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.
Deixe um comentário