O Governo Federal anunciou que está finalizando a implementação de uma medida que proíbe beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de realizarem apostas em plataformas virtuais, conhecidas como “bets”.
Quem será afetado?
A medida pode atingir mais de 20 milhões de famílias que hoje recebem o Bolsa Família e também os beneficiários do BPC.
A restrição será aplicada com base no CPF, o que significa que mesmo que o dinheiro seja transferido para outra conta, o sistema das casas de apostas deverá bloquear qualquer tentativa de aposta feita por pessoas inscritas nesses programas sociais.
Por que o governo está fazendo isso?
Segundo o governo, a decisão visa proteger os recursos públicos e evitar o uso indevido de valores destinados à sobrevivência básica de famílias vulneráveis.
Em agosto de 2024, um levantamento do Banco Central identificou que “cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para casas de apostas”. O dado acendeu um alerta sobre os impactos sociais e financeiros do uso do benefício para esse fim.
Tentativas anteriores e falhas
Inicialmente, o governo tentou bloquear os pagamentos feitos diretamente com os cartões do Bolsa Família, mas muitos beneficiários seguiram apostando através de Pix e outros meios. Diante da ineficácia dessa estratégia, a nova abordagem foca em identificar o beneficiário diretamente, e não apenas o meio de pagamento.
Como a medida será aplicada?
A medida deverá ser formalizada por meio de uma portaria e está em análise jurídica. O governo pretende compartilhar com as operadoras de apostas uma base de dados com os CPFs dos beneficiários, permitindo o bloqueio automático de tentativas de apostas.
No entanto, há desafios legais e técnicos envolvidos, especialmente relacionados à privacidade de dados pessoais e ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O que dizem especialistas sobre BPC e apostas?
Especialistas apontam que a eficácia da medida dependerá da integração entre o governo e as plataformas de apostas, além de mecanismos claros de controle e fiscalização.
Há também discussões sobre os limites do Estado na regulação do comportamento individual de pessoas em situação de vulnerabilidade, o que torna o tema ainda mais complexo.
Enquanto a medida ainda não foi publicada oficialmente, o governo segue buscando ajustes técnicos e jurídicos para viabilizar a sua aplicação.
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