O Projeto de Lei 4367/20 prevê o recebimento em dobro do abono anual para os segurados da Previdência Social, ou seja, seria a criação do 14.º salário. A medida permitiria a concessão em dobro do abono anual nos anos de 2020 e 2021.  O abono anual é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria. Além disso, o projeto ainda incluí os benefícios de pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

O autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos do PDT-RS, diz que o pagamento de mais uma parcela do abono anual atenderá milhões de brasileiros. Visto que, os trabalhadores receberam antecipadamente as parcelas do 13º salário nos meses de abril e maio de 2020, em razão da pandemia da Covid-19. No entanto, os trabalhadores passaram o fim do ano sem qualquer renda extra. Dessa forma, a antecipação, que foi paga em abril, atendeu a 30,7 milhões de beneficiários com a primeira parcela do 13º salário, o equivalente a cerca de R$ 23,7 bilhões.

“A desorganização financeira demanda muito da sociedade e do estado brasileiro. O motivo pelo qual se entendeu da importância de se assegurar uma parcela do abono para o ano de 2021 também”, conclui Pompeo de Mattos.

O projeto de lei do 14.º salário agora tramita na Câmara dos Deputados.

O PROJETO INICIAL

Em julho de 2020 foi apresentado o Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do Senador Paulo Paim. A proposta foi enviada ao Congresso após diversas manifestações populares e abaixo-assinado.

O objetivo é amparar os aposentados e pensionistas nesse momento excepcional vivido, considerando também que os beneficiários do INSS são responsáveis, na grande maioria, pelo sustento de toda a família. Estima-se que, antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda de idosos para viver.

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Fonte da Notícia: Câmara dos Deputados

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