O Presidente da República sancionou, na última quinta-feira (19), a Lei Nº 14.342 que estabelece piso permanente de R$400 para o Auxílio Brasil.

Inicialmente, a previsão era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 apenas até dezembro de 2022. Esse seria um “benefício extraordinário”, complementando ao valor das parcelas de R$217. No entanto, após reuniões, os parlamentares definiram o valor fixo de R$400 para o Auxílio Brasil e proposta seguiu para a sanção presidencial.

O valor do benefício extraordinário será calculado com base na soma dos quatro benefício do Auxílio Brasil:

  • Primeira infância;
  • Composição familiar;
  • Superação da extrema pobreza; e
  • Compensatório de transição.

Assim, o benefício equivalerá ao valor necessário para alcançar a quantia de R$ 400,00 para as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. A estimativa é que o Governo precise de cerca de R$41 bilhões por ano, para bancar o complemento do Auxílio Brasil. Atualmente, são gastos aproximadamente R$47,5 bilhões com o benefício.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado em substituição ao Bolsa Família.

Então, quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Primeiramente, cumpre ressaltar quem terá direito a este benefício, já que os requisitos não são os mesmos do Auxílio Emergencial. Dessa forma, é preciso que a família esteja cadastrada no CadÚnico e atenda os seguintes requisitos de renda:

  • Condição de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
  • Condição de pobreza com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, com gestantes ou pessoas até 21 anos.

O pagamento ocorre de acordo com a ordem do Número de Identificação Social (NIS) e atende 17,53 milhões de famílias.

Por fim, para saber se você tem direito ao benefício, basta acessar o aplicativo da Caixa para verificar se houve a concessão ou não do Auxílio Brasil.

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