Senado aprova piso permanente de R$ 400 para o Auxílio Brasil e MP vai à sanção

Inicialmente, a previsão da MP enviada pelo Governo era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 apenas até dezembro de 2022.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (4), a Medida Provisória 1076/21 que estabelece piso permanente de R$400 para o Auxílio Brasil.

Inicialmente, a previsão da MP enviada pelo Governo era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 apenas até dezembro de 2022. Esse seria um “benefício extraordinário”, complementando ao valor das parcelas de R$217. No entanto, após reuniões, o relator da proposta na Câmara dos Deputados editou a MP, definindo o valor fixo de R$400 para o Auxílio Brasil.

Atualmente, o Auxílio Brasil é pago com o valor mínimo de R$400, devido ao “benefício extraordinário” que acabará em dezembro de 2022, quando o valor deveria ser reduzido para a faixa dos R$200. A estimativa é que o Governo precise de cerca de R$41 bilhões por ano, para bancar o complemento do Auxílio Brasil. Atualmente, são gastos aproximadamente R$47,5 bilhões com o benefício.

Agora, a Medida Provisória 1076/21 segue para sanção presidencial.

Quem tem direito ao Auxílio Brasil?

Primeiramente, cumpre ressaltar quem terá direito a este benefício, já que os requisitos não são os mesmos do Auxílio Emergencial. Dessa forma, é preciso que a família esteja cadastrada no CadÚnico e atenda os seguintes requisitos de renda:

Condição de extrema pobreza com renda mensal de até R$ 89 por pessoa;
Condição de pobreza com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178 por pessoa, com gestantes ou pessoas até 21 anos.

O pagamento ocorre de acordo com a ordem do Número de Identificação Social (NIS) e atende 17,53 milhões de famílias.

Por fim, para saber se você tem direito ao benefício, basta acessar o aplicativo da Caixa para verificar se houve a concessão ou não do Auxílio Brasil.