O Procon-SP registrou um aumento em cerca de 50% nas reclamações sobre empréstimos consignados liberados sem autorização.
O órgão registrou 2.445 reclamações até agosto de 2020. Enquanto no mesmo período de 2019, esse número foi de 1.610.
Segurados do INSS afirmam que estão recebendo esses empréstimos sem prévia solicitação e sem nenhum contrato assinado.
As reclamações aumentaram após a MP 1.006/20, que conforme já notíciamos, aumentou a margem de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. A margem de comprometimento de até 35% do valor do benefício, passou para 40% durante a pandemia.
De acordo com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez, “a vítima não tem obrigação de efetuar nenhum pagamento sobre juros e correção, apenas de restituir o valor recebido indevidamente“.
O diretor da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Rafael Baldi, também se pronunciou sobre o caso: “as vítimas devem buscar o maior número de informação possível, e registrar um boletim de ocorrência. Bem como entrar em contato com o suposto banco que vendeu o produto ou onde essa fraude está supostamente evidenciada”.
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