Por sete votos a quatro, a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A tese era favorável a milhares de aposentados do INSS, pois permitia incluir salários antigos (pagos em outras moedas), no cálculo de benefícios e, dessa forma, aumentar o valor das aposentadorias. Entenda.
O placar do julgamento da revisão da vida toda
O resultado da votação dos ministros do STF derrubaram ontem (21), a revisão da vida toda. A reviravolta é uma derrota para os segurados, que estavam na expectativa de ter a possibilidade de incluir os salários antigos, antes do Plano Real, no cálculo da aposentadoria e, assim, aumentar o valor.
Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados. Já os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques tiveram posicionamento contrário, o que derrubou a tese.
Constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99
Durante o julgamento, os ministros discutiram a constitucionalidade do artigo 3º da lei 9.876/99. A discussão era se interfere no processo da revisão da vida toda. Dessa forma, a revisão da vida toda ficou prejudicada, tendo em vista que o pagamento dos aposentados poderá seguir apenas as regras do fator previdenciário.
Alexandre de Moraes leu a tese aprovada em dezembro de 2022: “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19 tem o direito de optar pela regra definitiva caso esta seja mais favorável”.
No entanto, o ministro Cristiano Zanin discordou: “nós não podemos aqui confirmar a constitucionalidade do artigo 3º e dizer que essa regra seria uma opção […]. Foram previstas três regras específicas, inclusive uma de transição, justamente para se preservar o equilíbrio do sistema previdenciário, é o que está na Constituição”.
O julgamento foi adiado diversas vezes
O julgamento da revisão da vida toda foi adiado diversas vezes. No ano de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos relacionados, atendendo a um pedido do INSS, pois o órgão pediu que os processos não fossem mais analisados até que o recurso fosse julgado pelo plenário.
Notícia em atualização.
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