Na última semana, ocorreu o retorno das atividades jurisdicionais. Com isso, foi editada a Resolução 719/2021, a qual suspende até 1º de março a contagem de prazo para processos físicos. Nesse meio tempo, espera-se concluir a digitalização dos processos físicos pendentes. Apenas no mês de janeiro de 2021, foram digitalizados mais de 1.000 processos. No entanto, o STF ainda tem cerca de 900 processos físicos em andamento.

A mudança do processo físico para o eletrônico pode ser feita em seis principais âmbitos:

  • Nos processos das classes recursais, recebidos externamente;
  • No protocolo da petição inicial de processos das classes originárias;
  • Na inclusão do processo no Plenário Virtual;
  • Na publicação de decisões judiciais para a intimação pessoal de entidades;
  • Nos processos sobrestados na Secretaria Judiciária;
  • ou quando o processo estiver disponível para as Secretarias Judiciária ou de Gestão.

O processo de trabalho está sendo realizado pelas Secretarias Judiciária e de Gestão de Precedentes do STF. Ainda, é viabilizado pela infraestrutura de TI e por um quadro de servidores capacitados. Por fim, os termos completos sobre o processo judicial eletrônico podem ser conferidos na Resolução 693/2020.

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