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PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 16 abril, 2021 | 0

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei) 629/21, que prevê que a Prova de Vida de aposentados e pensionistas possa ser substituída por declaração ao Fisco. Isso quer dizer que a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dispensará a realização da prova de vida. Além disso,Leia mais

13º SALÁRIO: Governo tem até o dia 15 de abril para liberar o orçamento

13º salário do INSS: Governo tem até amanhã (15) para liberar o pagamento

By Laura Coelho | Notícias | 2 comentários | 14 abril, 2021 | 1

Em Março, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, a medida só entrará em vigor depois da aprovação do Orçamento Geral da União de 2021 pelo Congresso Nacional. Dessa forma, para os aposentados e pensionistas do INSSLeia mais

AUXÍLIO EMERGENCIAL: Liberado o pagamento para os nascidos em Abril

AUXÍLIO EMERGENCIAL: Liberado o pagamento para os nascidos em Abril

By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 13 abril, 2021 | 0

A Caixa Econômica Federal liberou hoje (13) o pagamento da nova rodada do Auxílio Emergencial aos trabalhadores informais nascidos em abril que recebem as parcelas nas contas digitais e que já receberam o benefício em dezembro. Assim, para os inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), mas que não recebem BolsaLeia mais

INSS emite Memorando-Circular sobre salário-maternidade

Empresa não precisa pagar contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade

By Luna Schmitz | Blog | 0 comentários | 12 abril, 2021 | 0

Uma boa notícia para as empresas foi a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que decidiu pela não incidência da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. Por meio do Recurso Extraordinário nº 576967, com repercussão geral reconhecida (Tema 72), o STF declarou inconstitucional a cobrança do INSS patronal sobre o salário-maternidade.   Natureza jurídica daLeia mais

PL 712/2021: Dívidas previdenciárias de estados e municípios podem ser parceladas

PL 712/2021: Dívidas previdenciárias de estados e municípios podem ser parceladas

By Laura Coelho | Notícias | 2 comentários | 9 abril, 2021 | 0

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 712/21 que permite o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto de lei baseia-se na Lei 13.485/17, a qual regulamentou a renegociação das dívidas dos órgãos estaduais e municipais no ano de 2017.Leia mais

Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia

Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia

By Luna Schmitz | Blog | 4 comentários | 5 abril, 2021 | 0

Em 31 de março de 2021, o INSS publicou a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32. Esta normativa estabelece um procedimento especial para análise e concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). Confira abaixo como vai funcionar esse procedimento:   Como funciona? O(a) segurado(a) poderá comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da apresentação deLeia mais

ADI Nº 6.327 decide que salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de internação

Portaria do INSS regulamenta prorrogação de salário-maternidade em caso de internação

By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 1 abril, 2021 | 1

A Portaria Conjunta nº 28 do INSS, publicada no último dia 19 de março, regulamentou o que ficou decidido pelo Supremo Tribunal Federal em decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.327. Segundo o julgamento, o salário-maternidade pode ser prorrogado para além dos 120 dias regulares, nos casos em que houver complicações médicasLeia mais

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Tema 226 da TNU: dependência econômica na pensão por morte

By Luna Schmitz | Blog | 6 comentários | 29 março, 2021 | 0

Em julgamento do Tema 226, a TNU apreciou se a dependência econômica do cônjuge ou companheiro nos casos de pensão por morte é absoluta ou não. O recente julgamento, ocorrido em 25 de março, é importante para resolver os casos em que o INSS requer a apresentação de provas da dependência econômica em relação aoLeia mais

INSS: Ligações telefônicas sobre Prova de Vida são golpe

INSS: Ligações telefônicas sobre Prova de Vida são golpe

By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 23 março, 2021 | 0

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos para uma nova tentativa de golpe, a respeito da Prova de Vida. Alguns segurados estão recebendo ligações telefônicas, onde são instruídos a fazer a Prova de Vida online, por conta da pandemia. Assim, na chamada, os golpistas pedem dados pessoas doLeia mais

STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude

STJ: INSS tem direito a indenização por danos morais em razão de fraude

By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 22 março, 2021 | 0

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS. Conforme voto do Ministro Relator, Herman Benjamin, não é possível afastar a resposta judicial em  casos como esse. Isso porque “a credibilidade institucional da autarquia previdenciária foi fortemente agredida e o dano reflexoLeia mais

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