A discussão é sobre quando os efeitos financeiros devem valer, se é a partir da data em que o pedido foi feito ou que a autarquia previdenciária foi citada pela Justiça.
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O INSS tem o prazo de 20 dias para implantar o benefício assistencial BPC/LOAS, garantindo ao indígena a assistência financeira.
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Os beneficiários alegam a perda indevida de seus direitos, enquanto o governo tenta corrigir irregularidades. Entenda.
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Apenas em 2023, mais de 13 mil queixas foram registradas. Saiba mais detalhes sobre as denúncias na notícia.
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O juiz reconheceu que a servidora, enquanto celetista, tinha direito ao acréscimo de tempo de serviço por atividades insalubres.
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O Dr. Rafael Magalhães responde as possibilidades de como se aposentar com 100% do salário. Veja o artigo e confira detalhes.
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A justiça determinou que as menores passem a receber o benefício até completarem 21 anos. Saiba mais detalhes.
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Uma situação incomum, mas que deve ser conhecida, trata da extinção do processo por perda do objeto. Nesses casos, quem deve arcar com as custas processuais?
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Você sabe qual o prazo prescricional para requerer o cumprimento/execução de sentença após o trânsito em julgado do processo? Acesse!
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A decisão foi tomada por 7 votos a 4, com julgamento encerrado às 23h59, que terminou com uma decisão contrária à concessão da revisão.
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