Tema 1124 do STJ volta à pauta e será julgado em março
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) incluiu novamente o Tema 1124 em sua pauta. O julgamento foi agendado para o dia 12 de março de 2025, às 14h, na Primeira Seção.
O que trata o Tema 1124?
O Tema 1124 discute os efeitos financeiros da concessão de benefícios previdenciários em razão de decisões judiciais favoráveis aos segurados. Em termos práticos, o julgamento definirá a partir de qual momento os valores retroativos devem ser pagos nos casos em que o INSS concede o benefício após uma determinação judicial.
A principal controvérsia gira em torno do marco inicial para o pagamento dos valores devidos: se deve ser a partir da data do requerimento administrativo feito pelo segurado ou da decisão judicial que determinou a concessão do benefício.
Em suas redes sociais, a advogada Jane Berwanger afirmou que esse tema é um dos mais preocupantes que nós temos na atualidade, “mas gostaria de dizer que o IBDP, junto com outras instituições, estão batalhando e vamos trabalhar isso novamente agora para que o julgamento seja positivo no dia 12 de março”, concluiu.
Expectativa e impactos
O julgamento gera expectativa, pois a definição dos efeitos financeiros pode influenciar a concessão de benefícios e a forma como são calculados os atrasados devidos aos segurados.
Caso o STJ decida que os valores devem ser pagos desde o requerimento administrativo, muitos segurados poderão receber montantes mais elevados de atrasados.
Acompanhe as atualizações para mais informações sobre o julgamento do Tema 1124.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Fundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
