- O procedimento de Instrução Concentrada permite que provas orais sejam apresentadas por meio de vídeos gravados previamente.
- O objetivo é evitar a necessidade de audiências presenciais e acelerar processos de pensão por morte.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em conjunto com a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e a Procuradoria Regional Federal (PRF3), implementou um novo procedimento para processos de pensão por morte. A medida, estabelecida pela Resolução Conjunta 9/2024, busca resolver de forma mais rápida casos onde há controvérsia sobre a comprovação de união estável.
A nova resolução se aplica aos Juizados Especiais Federais dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. O objetivo é facilitar a resolução de processos que envolvem disputas sobre união estável para concessão de pensão por morte.
Como funciona a Instrução Concentrada?
O procedimento de Instrução Concentrada permite que as provas orais, como depoimentos pessoais e de testemunhas, sejam apresentadas por meio de vídeos gravados previamente. Assim, evita-se a necessidade de audiências presenciais, acelerando o processo. A resolução também prevê que a parte autora deve ser representada por advogado ou defensor público.
Quem pode adotar o procedimento da Instrução Concentrada?
A adesão ao procedimento é opcional e pode ser feita por qualquer Subseção Judiciária da 3ª Região. Caso o juiz opte pelo uso da Instrução Concentrada, a parte autora deverá manifestar interesse antes da citação do INSS, apresentando provas da convivência pública e estável por meio de gravações de vídeo e documentos comprobatórios.
A adoção da Instrução Concentrada, segundo nota do TRF3, tem como principal benefício a celeridade no julgamento, já que as provas são antecipadas e analisadas de forma ágil. Isso permite que a Procuradoria apresente, de forma imediata, propostas de acordo ou contestações.
Embora o procedimento vise à simplificação, o juiz pode, em casos excepcionais, determinar a realização de uma audiência de instrução, especialmente se as gravações apresentadas forem consideradas inadequadas ou insuficientes para o julgamento.
Impacto para as partes envolvidas
Ao optar pela Instrução Concentrada, a parte autora e o INSS renunciam à realização de audiências de conciliação e instrução. Isso significa que, uma vez escolhido o procedimento, não poderão argumentar nulidade da sentença por ausência dessas etapas processuais.
Essa medida representa um avanço na busca por uma justiça mais rápida e eficiente nos processos de pensão por morte, reduzindo o tempo de espera para a resolução das causas e, potencialmente, evitando longas disputas judiciais.
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