O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) fez um alerta à população sobre golpes envolvendo pagamento de precatórios e RPVs.
Os golpes estão sendo aplicados por estelionatários via telefone e mensagens de Whatsapp. Nas fraudes, os criminosos contatam os beneficiários, que possuem valores a receber da justiça, e se apresentam como advogados. Ou ainda, representantes de escritórios de advocacia. Dessa forma, eles solicitam um pagamento antecipado para a liberação dos valores em RPVs ou precatórios. Sob a justificativa do valor ser a antecipação de honorários e custas processuais.
Além disso, nessas fraudes os golpistas utilizam nomes de escritórios e advogados verdadeiros, juntamente com fotos e números reais de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Bem como, informam os número de processos verdadeiros, valores e dados pessoais da vítima.
No entanto, o TRF4 informa que NÃO exige nenhum pagamento de valores antecipados, para a liberação do benefício. Portanto, ao receber esse tipo de contato é importante aderir as seguintes recomendações:
- Não repasse nenhuma informação pessoal;
- Não realize nenhum pagamento solicitado;
- E não clique em nenhum link enviado.
Além disso, também é recomendado entrar em contato com o seu advogado, pelos meios de contato oficiais. Por fim, caso o beneficiário tenha alguma dúvida também pode entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do Tribunal, pelos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
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Os precatórios previdenciários enquadram-se como de natureza alimentícia, de modo que possuem preferência na ordem de pagamento sobre os demais. O precatórios possuem valor superior a 60 salários mínimos. Caso o valor seja menor, o pagamento ocorrerá por Requisição de Pequeno Valor (RPV).
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