O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que liberará mais de R$333.030.026,89 para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O valor destina-se às RPVs autuadas no mês de abril de 2023 no TRF4.

O TRF4 ressalta que, deste montante disponibilizado, cerca de R$288.724.394,54 é para o pagamento de matérias previdenciárias:

  • Montante total: R$ 333.030.026,89
    • Matérias previdenciárias e assistenciais: R$ 288.724.394,54
      • Beneficiários: 19.045

Dessa forma, o dinheiro estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 6 de junho de 2023. O Tribunal informa que as agências da Caixa e o Banco do Brasil realizarão o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito das competências delegadas. Além disso, também é possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária.

Dessa forma, para mais informações sobre as RPVs, basta entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do TRF4 pelos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

Quer sabe mais sobre RPVs e Precatórios do TRF4? Então, assista o vídeo!

A Requisição de Pequeno Valor e é um procedimento utilizado para pagar as dívidas judiciais de pequeno valor. Ou seja, aquelas que não ultrapassam o valor de 60 salários mínimos.

Quer entender os destaques do INSS nesse início de 2023? Então, assista o vídeo!

O final de 2022 e esse início de 2023 está sendo bem movimentado no mundo do direito previdenciário. Foram várias reviravoltas em revisões e novidades que afetam os segurados do INSS. Dessa forma, entre as grande novidades temos a aprovação da Revisão da Vida Toda e das Atividades Concomitantes. Além disso, tivemos debates muito importantes sobre a Aposentadoria Especial e mudanças que podem afetar a concessão do seu benefício.

Dessa forma, nesse PrevCast veja os principais temas e acontecimentos do direito previdenciário que você precisa ficar de olho!

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