O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que irá liberar mais de R$412 milhões para pagamento em RPVs.
Assim, o valor destina-se às RPVs autuadas no mês de outubro de 2022 no TRF4 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 1 de dezembro de 2022.
Dessa forma, o TRF4 ressalta que, deste montante disponibilizado, cerca de R$350.894.861,59 é para o pagamento de matérias previdenciárias.
Ainda, o Tribunal informa que as agências da Caixa e o Banco do Brasil que estão atendendo presencialmente, realizarão o pagamento de RPVs tanto das varas federais quanto das varas estaduais no âmbito das competências delegadas. Além disso, os segurados devem seguir alguns procedimentos especiais para receber os valores:
“a liberação dos valores realizaram-se preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem formalizar-se nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.”
Dessa forma, para mais informações sobre as RPVs, basta entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do TRF4 pelos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
Segurados do INSS que estão aguardando pagamentos de processos em andamento, o mais indicado é procurar o advogado da causa para maiores informações.
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