• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Petição Inicial - Pensão por Morte - cônjuge recebia Amparo por Invalidez Rural e possuía direito a aposentadoria por invalidez

O resumo da petição é o seguinte: Trata-se de ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta contra o INSS. A autora requer o benefício após o falecimento de sua esposa, que recebia amparo previdenciário por invalidez rural. O pedido administrativo foi indeferido por falta de qualidade de segurado da falecida. A petição argumenta que tanto a autora quanto a de cujus recebiam benefícios previdenciários rurais, comprovando a qualidade de segurada. Fundamenta-se na legislação e jurisprudência sobre pensão por morte e manutenção da qualidade de segurado em casos de incapacidade. Requer a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita gratuidade de justiça, tramitação preferencial por idade, produção de provas e antecipação de tutela em sentença.