MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICI
Modelo de Petição inicial. Revisão fática de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural e de períodos como empregada doméstica.
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de períodos
Modelos de Empregada doméstica
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de período como segurada especial rural
Averbação de períodos como empregada doméstica
Não aplicação do fator previdenciário
Retroatividade dos efeitos financeiros à data de início do benefício
A petição apresenta uma Revisão Fática de Aposentadoria por Tempo de Contribuição contra o INSS. A autora busca o reconhecimento de períodos laborados como segurada especial rural (de data não especificada) e como empregada doméstica (de data não especificada), não contabilizados na concessão original do benefício. Alega possuir tempo total de contribuição de ${calculo_tempocontribuicao} e ${calculo_carencia} contribuições, superando os requisitos legais. Solicita o reconhecimento da atividade rural desde os 12 anos de idade, apresentando documentação comprobatória. Requer também o cômputo integral dos períodos como empregada doméstica, argumentando que as anotações na CTPS gozam de presunção de veracidade. Pede a revisão da RMI do benefício, incorporando o tempo adicional, sem aplicação do fator previdenciário, com efeitos financeiros retroativos à data de concessão original. Solicita gratuidade de justiça e produção de provas, especialmente testemunhal.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.