Modelo de Petição inicial. Revisão fática de aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de tempo rural e de períodos como empregada doméstica.

Última atualização: 06 de maio de 2019

A petição apresenta uma Revisão Fática de Aposentadoria por Tempo de Contribuição contra o INSS. A autora busca o reconhecimento de períodos laborados como segurada especial rural (de data não especificada) e como empregada doméstica (de data não especificada), não contabilizados na concessão original do benefício. Alega possuir tempo total de contribuição de ${calculo_tempocontribuicao} e ${calculo_carencia} contribuições, superando os requisitos legais. Solicita o reconhecimento da atividade rural desde os 12 anos de idade, apresentando documentação comprobatória. Requer também o cômputo integral dos períodos como empregada doméstica, argumentando que as anotações na CTPS gozam de presunção de veracidade. Pede a revisão da RMI do benefício, incorporando o tempo adicional, sem aplicação do fator previdenciário, com efeitos financeiros retroativos à data de concessão original. Solicita gratuidade de justiça e produção de provas, especialmente testemunhal.

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