Petições Iniciais03/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'alvara judicial'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais20/03/2019
Petição inicial de expedição de Alvará para saque de PIS-PASEP de segurado falecido
Petições20/03/2019
Petição de habilitação de sucessores
Petições28/02/2019
Petição de habilitação processual de sucessores
Recursos Administrativos23/09/2022
Recurso administrativo - Atividade especial - Enquadramento por categoria profissional - Médico - Período anterior a 28/04/1995
Embargos de Declaração26/10/2020
Embargos de declaração por erro de fato. Recurso julgado e negado provimento como se tivesse sido interposto pela parte Autora.
Petições Iniciais02/01/2020