Petições20/01/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do art. 493 do cpc e tema 995 do stj sobre reafirmacao da der'.
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tipo de benefício
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Reafirmação da DER. Tema 995 do STJ
Agravos18/12/2020
Agravo nos próprios autos. TNU. Reafirmação da DER. Tema 995 STJ.
Embargos03/12/2019
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Reafirmação da DER
Recurso Inominado03/12/2019
Recurso inominado. Reafirmação da DER. Aposentadoria Especial
Petições Iniciais28/09/2021