Embargos de Declaração01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'cerceamento de defesa por julgamento sem pericia especifica'.
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- Auxilio reclusão
Incidente de Uniformização18/08/2020
Incidente de uniformização - Cerceamento do direito de defesa - não realização de nova perícia
Recurso Inominado25/01/2019
Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia
Recurso Inominado22/07/2024
Recurso inominado - Cerceamento de defesa - produção de prova pericial - concessão de aposentadoria especial
Recurso Inominado01/06/2022
Recurso inominado. Cerceamento de defesa. Direito a prova. Pedido de nova perícia. Glaucoma. Oftalmologista.
Recurso Inominado28/09/2021