Requerimento Administrativo28/03/2024
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'direito adquirido a aposentadoria na data de preenchimento dos requisitos'.
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Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido
Requerimento Administrativo02/05/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de período em cargo em comissão
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial
Petições Iniciais03/05/2019
Petição inicial - Pensão por morte - qualidade de segurado - direito adquirido a aposentadoria
Recurso Inominado27/03/2019
Recurso Inominado - direito adquirido ao benefício de aposentadoria por idade rural
Recursos Administrativos24/07/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Recursos Administrativos28/06/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.
Petições Iniciais19/05/2019