Declarações27/02/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'impossibilidade de arcar com custas processuais'.
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- Auxilio reclusão
Petições Iniciais27/04/2023
Mandado de Segurança. Impossibilidade de pedido de prorrogação. Tempo insuficiente
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Petições Iniciais07/05/2021
Petição inicial. Restabelecimento de Auxílio-doença. Cumulação com pensão por morte. Possibilidade.
Petições Iniciais03/05/2023
Mandado de Segurança. Requerimento administrativo com CPF irregular. Garantia de protocolo
Petições Iniciais31/08/2019
Petição inicial. Pensão especial de seringueiro. Transferência à dependente.
Agravo de Instrumento30/09/2022