Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao na analise de incapacidade preterita ao procedimento pericial'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração18/01/2019
Embargos de declaração - omissão - necessidade de verificar incapacidade laboral pretérita
Embargos de Declaração26/12/2018
Embargos de declaração - omissão - incapacidade reconhecida em processo judicial anterior - coisa julgada
Embargos de Declaração31/08/2022
Embargos - auxílio-doença - pedido subsidiário de complementação pericial não analisado
Embargos de Declaração01/10/2022
Embargos de Declaração - Omissão - Análise do Laudo Pericial e Sua Complementação - Cerceamento de Defesa
Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Embargos de Declaração26/12/2018