Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de manutencao do beneficio por prazo minimo de um ano'.
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Manifestações17/02/2022
Manifestação. Benefício por incapacidade. Prazo de recuperação já vencido.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria. Idade mínima progressiva do professor. Regra de transição da Reforma da Previdência
Requerimento Administrativo15/11/2022
Requerimento administrativo. Pensão por morte ao cônjuge. Crime letal contra o segurado falecido configura acidente de qualquer natureza.
Petições Iniciais26/08/2021