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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'principios constitucionais de acesso a justica e razoavel duracao do processo'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "principios constitucionais de acesso a justica e razoavel duracao do processo"

Petições25/11/2021

Petição. Dificuldade orçamentária da Justiça Federal. Requer antecipação dos honorários a cargo dos procuradores do segurado.

Petições Iniciais29/05/2020

Petição inicial. Obrigação de fazer. Análise do requerimento administrativo pelo INSS

Petições Iniciais06/12/2019

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Petições Iniciais29/05/2020

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento administrativo. Omissão do INSS. Afasta prazo decadencial de 120 dias

Recurso Extraordinário07/01/2019

Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015

Embargos de Declaração16/01/2019

Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto

Petições Iniciais31/03/2021

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.

Petições Iniciais06/08/2024

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos

Petições Iniciais01/06/2020

Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público

Embargos de Declaração29/08/2022

Embargos de declaração. Benefício por incapacidade. Necessária suscitação de conflito de competência. Justiça Estadual x Federal.

Embargos26/02/2019

Embargos de declaração para fins de prequestionamento - inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 - Lei 8.213.91

Petições Iniciais01/06/2023

Petição inicial. Mandado de segurança. Demora no julgamento do recurso administrativo pela Junta de Recursos do CRPS

Petições Iniciais25/03/2019

Inicial - revisão de auxílio doença - exclusão do subteto/limitador dos salários de contribuição - inconstitucionalidade da MP 664/14

Petições Iniciais09/01/2020

Petição Inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada para a marcação de data para a realização de perícia médica administrativa.

Embargos de Declaração25/12/2018

Embargos de Declaração - Prequestionamento

Manifestações28/01/2019

Manifestação - Auxílio-doença - Laudo capaz - Pedido de nova perícia - Novos atestados - Pedido subsidiário de complementação da perícia

Petições Iniciais01/06/2023

Petição inicial. Auxílio-acidente. Concessão. Acidente de trabalho.

Recurso Extraordinário21/03/2019

Recurso Extraordinário. Possibilidade de averbação, no RPPS, do acréscimo decorrente da conversão de tempo especial em comum prestado no RGPS antes do ingresso no serviço público

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