Recurso Extraordinário18/07/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'questionamento da constitucionalidade do uso da tr para correcao dos saldos do fgts'.
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Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições Iniciais12/05/2021
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Inominado28/12/2018
Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Extraordinário19/03/2019
Recurso extraordinário - Tema 810 - critérios de correção monetária das condenações contra a Fazenda Pública
Petições Iniciais28/05/2019
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
Petições Iniciais14/04/2020
Petição inicial. Aposentadoria especial. Técnico em segurança do trabalho. Exposição ao ruído.
Incidente de Uniformização13/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - TNU - Aposentadoria especial - Ruído - uso de EPI não afasta o tempo de serviço especial
Manifestações13/07/2023